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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO CARLOS ODENIK JUNIORCPF

Reu

SISPASS (GESTAO DE CRIADORE DE PASSIFORMES SILVESTRES)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ODENIK JUNIOR· OAB SP 403411· CPF 268.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 2.001,73

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.422.852,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesm... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.422.852,76

Autor

ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO ACIPRESTE· OAB RN 10263· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2022)

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