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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA CHAGAS DE NAZARE

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA

Advogados

Reu:

EDUARDO ESUPIARA LINS JENNINGS· OAB PA 10429· CPF 496.***.***-53

Reu:

SIDNEY RAMOS PINHEIRO· OAB PA 31564· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA em 29/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

ASSOCIACAO PARAENSE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA APPD

Advogados

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL CAVALCANTECPF

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Outros

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 182.062,39

Autor

AMAURY DE SOUSA FILHOCPF

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA DIAS· OAB PA 17427· CPF 529.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 5473· CPF 171.***.***-49

Autor:

RICARDO BRANDAO COELHO· OAB PA 21935· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AMAURY DE SOUSA FILHO em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY DE SOUSA FILHOCPF

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 5473· CPF 171.***.***-49

Autor:

FELIPE DA SILVA DIAS· OAB PA 17427· CPF 529.***.***-68

Autor:

RICARDO BRANDAO COELHO· OAB PA 21935· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASSOCIACAO PARAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR· OAB PA 23474· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 9.300,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISCNPJ

SAMARONI TREVISOLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS-SEFAZ/MT-EXATORIA DE ITIQUIRA-SR.WILSON QUINTILIANO GUIMARAES

Advogados

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 9.300,00

Autor

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS-SEFAZ/MT-EXATORIA DE ITIQUIRA-SR.WILSON QUINTILIANO GUIMARAES

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SAMARONI TREVISOLCPF

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISCNPJ

Advogados

Reu:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

SAMARONI TREVISOLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS-SEFAZ/MT-EXATORIA DE ITIQUIRA-SR.WILSON QUINTILIANO GUIMARAES

Advogados

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0002077-88.2018.8.11.0027. IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SAMARONI TREVISOL IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS-SEFAZ/MT-EXATORIA DE ITIQUIRA-SR.WILSON QUINTILIANO GUIMARAES Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no s... (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

SAMARONI TREVISOLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS-SEFAZ/MT-EXATORIA DE ITIQUIRA-SR.WILSON QUINTILIANO GUIMARAES

Advogados

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Documento (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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