Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 8.194,82

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PREVABRAP APOSENTADOS,PENSIONISTAS E IDOSOS

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. Documento: 203392255 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.519,52

Autor

HELENA CORREIA DE LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO PREVABRAP- APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 20.584,46

Autor

SANDRA HELENA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

REGINA BATISTA GONCALO VIANNA· OAB RJ 60268· CPF 878.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

REGINA BATISTA GONCALO VIANNA· OAB RJ 60268· CPF 878.***.***-15

Reu:

REGINA BATISTA GONCALO VIANNA· OAB RJ 60268· CPF 878.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.389,64

Autor

LINDINALVA LEMOS SANTOSCPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA CONCEICAO DE JESUS MENZES· OAB SE 9218· CPF 026.***.***-01

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA LEMOS SANTOS

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

SABRINA CONCEIÇÃO DE JESUS MENEZES· OAB SE 9218· CPF 026.***.***-01

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

SABRINA CONCEIÇÃO DE JESUS MENEZES· OAB SE 9218· CPF 026.***.***-01

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO CAVALCANTI NETO

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

MARILIA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SE 12592· CPF 049.***.***-64

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARILIA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SE 12592· CPF 049.***.***-64

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Definitivo (Certidão) (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VALTENO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO· OAB SE 11313· CPF 058.***.***-17

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Reu:

LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO· OAB SE 11313· CPF 058.***.***-17

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VALTENO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO· OAB SE 11313· CPF 058.***.***-17

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Reu:

LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO· OAB SE 11313· CPF 058.***.***-17

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL VALTENO DOS SANTOS ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS - OAB: 5089-SE ADV.: LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO - OAB: 11313-SE REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS ADV.: STEPHANY JAIANY SANTOS GOES - OAB: 12600-SE ADV.: FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - OAB: 14828-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450101462 NÚMERO ÚNICO: 0006578-85.2024.8.25.0027 INTIME-SE O REQUERIDO/EXECUTA... (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZA BATISTA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ELDER MENDONÇA CRUZ JUNIOR· OAB SE 16522· CPF 058.***.***-25

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

ELDER MENDONÇA CRUZ JUNIOR· OAB SE 16522· CPF 058.***.***-25

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Autor:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

STEPHANY JAIANY SANTOS GOES· OAB SE 12600· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV.: LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS ADV.: STEPHANY JAIANY SANTOS GOES - OAB: 12600-SE ATO ORDINATÓRIO....: NOTIFICAMOS A PARTE REQUERIDA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTI... (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA AMÂNCIO DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP - APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SILVA· OAB SE 15377· CPF 044.***.***-85

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

VANESSA DOS SANTOS SILVA· OAB SE 15377· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.324,70

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIAÇÃO PREVABRAP APOSENTADOS, PENCIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal