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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 2.520,38

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ANDAIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.726,69

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ANDAIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ANDAIA em 12/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ROSARIOCNPJ

CRISTIANO MOREIRA MACHADOCPF

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ

Advogados

Reu:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201472· CPF 119.***.***-98

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

ALISSON ANDRE RODRIGUES· OAB MG 184083· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ROSARIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ

CRISTIANO MOREIRA MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA

Reu:

ALISSON ANDRE RODRIGUES

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA

Reu:

EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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