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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROFESSORESCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

FATIMA DANIELLA PIAZZA· OAB SC 007050· CPF 660.***.***-49

GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA· OAB SC 016779· CPF 045.***.***-56

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50605490220258240023 (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROFESSORESCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060549-02.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16 (08/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DE ALMEIDA ONEDACPF

Reu

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROFESSORESCNPJ

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS LOBO· OAB SC 11222· CPF 712.***.***-34

Autor:

THAIS HADLICH· OAB SC 70349

Autor:

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 57563· CPF 070.***.***-20

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE· OAB PR 27507· CPF 017.***.***-00

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS LOBO· OAB SC 11222· CPF 712.***.***-34

Reu:

THAIS HADLICH· OAB SC 70349

Reu:

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 57563· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE· OAB PR 27507· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DE ALMEIDA ONEDACPF

Reu

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROFESSORESCNPJ

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS LOBO· OAB SC 11222· CPF 712.***.***-34

Autor:

THAIS HADLICH· OAB SC 70349

Autor:

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 57563· CPF 070.***.***-20

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE· OAB PR 27507· CPF 017.***.***-00

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS LOBO· OAB SC 11222· CPF 712.***.***-34

Reu:

THAIS HADLICH· OAB SC 70349

Reu:

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 57563· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVENAQUE· OAB PR 27507· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Jornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 12.932,50

Autor

ASSOCIACAO DE PROFESSORES ESTANCIENSESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNETTI MACEDO· OAB RS 080452· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5140835062024821700020250818095641 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Sistema Remuneratório e BenefíciosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROFESSORES ESTANCIENSESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNETTI MACEDO· OAB RS 80452· CPF 053.***.***-70

Autor:

LEONARDO BRUNETTI MACEDO· OAB RS 080452· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5001165-07.2024.8.21.0095/RS AUTOR: ASSOCIACAO DE PROFESSORES ESTANCIENSES ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNETTI MACEDO (OAB RS080452) DESPACHO/DECISÃO ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES ESTANCIENSES opôs embargos de declaração contra a sentença (evento 47, SENT1). Alegou que a decisão embargada incorreu em omissão, porquanto não houve debate acerca das vedações ao retrocesso em matérias de direitos fundamentais, not... (15/06/2026)

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