ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE CASCALHO RICO - AMICAR — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 8.628,36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IMOBILIARIA SANTA FE LIMITADACNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS & AMIGASCNPJ

Advogados

Autor:

ERILENE PEREIRA DE ANICESIO· OAB MT 18944· CPF 708.***.***-34

Autor:

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL· OAB MT 19490· CPF 739.***.***-04

Reu:

VALTER FERREIRA DA SILVA· OAB MT 24443· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ADINAEL VAINIAROSKI DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· CPF 595.***.***-49

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003217-03.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 7 (20/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· CPF 102.***.***-39

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL BARROSO GONCALVES

Reu:

VANESSA PEREIRA NUNES· OAB MG 146143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORA

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORA

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1010339-72.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 747)... (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000186-34.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000186-34.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,... (10/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCALHO RICO CARTORIO DE PAZ E NOTAS

MANOEL MARCELO DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Reu

FAZENDA BURITI

HG MADEIRAS

LUIZA HELENA BUENO

Advogados

Autor:

DR. PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Reu:

DR. PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MARCELO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (21/05/2026)

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