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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

622 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE SOUZA MELO

IVANILDE FERREIRA DA CRUZ

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826· CPF 756.***.***-15

Autor:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 030826· CPF 756.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 30826· CPF 756.***.***-15

Reu:

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PE 030826· CPF 756.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: IVANILDE FERREIRA DA CRUZRéu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: jua... (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 35.079,06

Autor

HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 17/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 35.079,06

Autor

HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

TASSILA SANTOS DE JESUS· OAB BA 80116· CPF 859.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 07/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 35.158,12

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.158,12

Autor

VERA LUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2025 (09/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.730,80

Autor

VALMIR PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (24/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RITA DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA· OAB BA 48533· CPF 016.***.***-11

Autor:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 28321· CPF 010.***.***-10

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Reu:

LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 44351· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERMANO CABRAL DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS MACEDO· OAB BA 59745· CPF 031.***.***-03

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 22/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 6.474,36

Autor

JULIA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Outros

BRUNA AMANCIO CARNEIRO· OAB BA 34092· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA AMANCIO CARNEIROCPF

JULIA BARRETO DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AMANCIO CARNEIRO· OAB BA 34092· CPF 003.***.***-29

Reu:

BRUNA AMANCIO CARNEIRO· OAB BA 34092· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.939,14

Autor

MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASILCNPJ

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Autor:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO· OAB BA 16696· CPF 917.***.***-91

Autor:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.939,14

Autor

MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Autor:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO· OAB BA 16696· CPF 917.***.***-91

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Autor:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDROCPF

RAIANA KELY SILVA RIBEIROCPF

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

DIOGO IBRAHIM CAMPOSCPF

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Autor:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Reu:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDROCPF

RAIANA KELY SILVA RIBEIROCPF

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

DIOGO IBRAHIM CAMPOSCPF

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Autor:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Reu:

RAIANA KELY SILVA RIBEIRO· OAB BA 78486· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA - BA21441, RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO - BA16696, SIMONE GAMA BARBOSA - BA50434, MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO - BA67061, RAIANA KELY SILVA RIBEIRO - BA78486 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O, GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682 DESPACHO PODER JUDIC... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.343,28

Autor

GALDINO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Outros

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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