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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUISCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA E AREA METROPOLITANA (PACO DO LUMIAR/MA, RAPOSA/MA, SAO JOSE DECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA· OAB MA 5114· CPF 515.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES APOSTILADOS DO MUNICIPIO DE BETIM ASAPABECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

VITTORIO MEDIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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