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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

252 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 16.626,32

Autor

REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NATALIA MENDES DE OLIVEIRA· OAB CE 51961· CPF 031.***.***-28

Autor:

SILVANIRA DE LIMA SOUSA· OAB CE 50852· CPF 018.***.***-70

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Autor:

RAQUEL BORGES DUTRA MIRANDA· OAB CE 54149· CPF 605.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59. (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.935,76

Autor

MARCOS FLORO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA· OAB PE 60649· CPF 076.***.***-82

Autor:

LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB PE 17112· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA· OAB PE 60649· CPF 076.***.***-82

Reu:

LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB PE 17112· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.272,88

Autor

UBIRATAN CANDIDO DO VALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Reu:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 15.848,60

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Outros

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De ordem do Exmo. Sr. José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Presidente da Turma Recursal, informo que, conforme intimação veiculada no último dia 30 de maio o presente feito foi incluído na pauta da SESSÃO DE JULGAMENTO do dia 18 de junho de 2025, a partir das 8 horas. Cientificamos que a Sessão ocorrerá em formato híbrido, sendo facultado aos advogados realizarem sustentações orais presencialmente, no plenário da Turma Recursal,... (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.848,60

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 14/11/2025 23:59. (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Reu:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Reu:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN12240-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738-A RECORRIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - CE40538 DECISÃO Encaminhem-se os presentes autos para a tarefa de sobrestamento. José Carlos Dantas Teix... (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 15.719,60

Autor

JOSE MARIA COELHOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 15.719,60

Autor

JOSE MARIA COELHOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.855,84

Autor

LINEUZA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINEUZA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.686,24

Autor

TIONETE LIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.686,24

Autor

MARIA IVANICE PORCIANO DA SILVACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA· OAB RN 16521· CPF 098.***.***-89

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 18865· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO FRANCISCO DA ROCHA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 18865· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.864,16

Autor

SUELY CARNEIRO RAMOSCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIOS TABOSA SPINELLI· OAB PE 63694· CPF 121.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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