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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DOS ARTISTAS EVANGELICOS

Advogados

Autor:

WILHAM PASSOS DA SILVA· OAB BA 70212· CPF 152.***.***-00

Reu:

WILHAM PASSOS DA SILVA· OAB BA 70212· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

CLEONICE DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

Advogados

Autor:

KELSON VERAS SILVA· OAB MA 11256· CPF 017.***.***-23

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PI 9654· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 18.768,08

Autor

JOYCE SILVA ROCHACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

Advogados

Autor:

KELSON VERAS SILVA· OAB MA 11256· CPF 017.***.***-23

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PI 9654· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSIMERE GOMES DA SILVACPF

Reu

CEU CENTRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIO LTDA - MECNPJ

SOEC SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

Outros

EDSON UILAMS DOS SANTOS BACELAR· OAB BA 47517· CPF 612.***.***-15

CLEITON OLIVEIRA DE LIMA SILVA· OAB PE 49051· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSIMERE GOMES DA SILVACPF

Reu

CEU CENTRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIO LTDA - MECNPJ

SOEC SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON OLIVEIRA DE LIMA SILVA· OAB PE 49051· CPF 055.***.***-95

Autor:

EDSON UILAMS DOS SANTOS BACELAR· OAB BA 47517· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (21/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOROTEIA MARIA FREITAS NUNESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

Advogados

Autor:

ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR· OAB PI 13828· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOROTEIA MARIA FREITAS NUNES REU: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800392-45.2020.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Combust... (15/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 49.647,61

Autor

VERILDA MACHADO DE SALESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DELTA DO PARNAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA CRUZ FONTENELE· OAB CE 41283· CPF 051.***.***-66

Autor:

FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 24028· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 48.059,55

Autor

TAMIRES MARIA DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DO DELTA DO PARNAIBA - ADPCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DELTA DO PARNAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 24028· CPF 888.***.***-04

Autor:

THAYNA CRUZ FONTENELE· OAB CE 41283· CPF 051.***.***-66

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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