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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

Reu

ASSOCIACAO DE CRIADORES DE NOVA MUTUM

Advogados

Autor:

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 4130· CPF 423.***.***-34

Reu:

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 4130· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

ASSOCIACAO DE CRIADORES DE NOVA MUTUM

SOCIEDADE MUTUENSE ARTISTICA E RECREATIVA - SOMAR

Advogados

Autor:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

KATIA DE CAMARGO· OAB MT 17756· CPF 726.***.***-20

Autor:

PAULA KUSTER ANDRIATA· OAB MT 15998· CPF 045.***.***-30

Reu:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

KATIA DE CAMARGO· OAB MT 17756· CPF 726.***.***-20

Reu:

PAULA KUSTER ANDRIATA· OAB MT 15998· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

ASSOCIACAO DE CRIADORES DE NOVA MUTUM

SOCIEDADE MUTUENSE ARTISTICA E RECREATIVA - SOMAR

Advogados

Autor:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

KATIA DE CAMARGO· OAB MT 17756· CPF 726.***.***-20

Autor:

PAULA KUSTER ANDRIATA· OAB MT 15998· CPF 045.***.***-30

Reu:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

KATIA DE CAMARGO· OAB MT 17756· CPF 726.***.***-20

Reu:

PAULA KUSTER ANDRIATA· OAB MT 15998· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Nova Mutum, 2 de dezembro de 2025. (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

OTACILIO MARTINS VERASCPF

FRANCIMAR CAMELO VERASCPF

MARIA MARTA VERAS DE ARAUJOCPF

ANTONIA PATRICIA VERAS DE ARAUJOCPF

ANDREIA CARLA LIMA VERASCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCA CAMELO VERAS MARTINSCPF

WANESSA VERAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 66.000,00

Autor

OTACILIO MARTINS VERASCPF

FRANCIMAR CAMELO VERASCPF

MARIA MARTA VERAS DE ARAUJOCPF

ANTONIA PATRICIA VERAS DE ARAUJOCPF

ANDREIA CARLA LIMA VERASCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCA CAMELO VERAS MARTINSCPF

WANESSA VERAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37258669 (25/05/2026)

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