ASSOCIACAO DOS DEPENDENTES DOS POLICIAIS MILITARES DAPM — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 36.395,98

Autor

ADMILSON CABRAL MENDESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 10.375,42

Autor

JOAO BATISTA SERRAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES

Advogados

Autor:

GABRIELA TOURAO DE FREITAS· OAB PA 24203· CPF 007.***.***-70

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

ARNALDO ALBUQUERQUE ARAUJO NETO· OAB PA 17357· CPF 954.***.***-91

Autor:

JESSE DOS SANTOS LIMA· OAB PA 23691· CPF 010.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 146.050,36

Autor

CESAR AUGUSTO SAMUELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO SAMUELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI

Advogados

Autor:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CESAR AUGUSTO SAMUEL REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400, THABYTA COSTA CARLOS - ES16866 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ROCHA DA COSTA - ES16738 DESPACHO Compulsando os documentos de Id 90303975, 90303977, 90303979 e 90303981, verifica-se que a parte autora colacionou certidão de q... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 23.179,00

Autor

RUDSON LUIZ FRANCISCOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Autor:

RAFAEL SCHNEIDER CORREA· OAB ES 30838· CPF 150.***.***-99

Autor:

OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 27922· CPF 003.***.***-35

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 27.701,44

Autor

MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

LOJAS FAVATO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

LOJAS FAVATO COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI, LOJAS FAVATO COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ROCHA DA COSTA - ES16738 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para c... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 102.796,84

Autor

JAMEYKA JAKELYNE PORTOCPF

ELIAS SANTANA PORTOCPF

GRAZIELY CRISTINY PORTOCPF

EDILAMAR JANEIRO PORTOCPF

PATRICIA FABIANY PORTOCPF

+ 1 outros

Reu

LOJAS FAVATO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES.CNPJ

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Autor:

ALINE ALVES· OAB ES 32292· CPF 114.***.***-37

Autor:

ELIAS SANTANA PORTO JUNIOR· CPF 097.***.***-56

Autor:

EDILAMAR JANEIRO PORTO· CPF 019.***.***-08

Autor:

GRAZIELY CRISTINY PORTO· CPF 084.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLI FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANDERLI FRANCISCO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002345-74.2018.8.08.0012 Trata-se de recurso de apelação no qual o recorrente pugna pela concessão da gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais. Contudo, compulsando os au... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLI FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLI FRANCISCO DA COSTA

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VANDERLI FRANCISCO DA COSTA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA/ES - DRA. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002345-74.2018.8.08.0012 Trata-se de recurso de apelação interposto por VANDERLI FRANCISCO DA COSTA, no qual o recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLI FRANCISCO DA COSTA

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VANDERLI FRANCISCO DA COSTA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA/ES - DRA. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002345-74.2018.8.08.0012 Trata-se de recurso de apelação interposto por VANDERLI FRANCISCO DA COSTA, no qual o recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando... (19/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 202.298,60

Autor

NAIR MARIA DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES RODRIGUES· OAB ES 19231· CPF 890.***.***-20

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RUBERLANDO MARTINS AGOSTINHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 35.160,00

Autor

ELISMAR DE FREITAS SALESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Autor:

OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 27922· CPF 003.***.***-35

Autor:

MARCELO EDUARDO BORGES TORRES· CPF 787.***.***-68

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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