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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 12.170,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225543306 (Custas Iniciais) (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RGSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HANNA BERTELLI· OAB RS 057124· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RGSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CECCACCI· OAB RS 070664· CPF 268.***.***-06

Autor:

RICARDO HANNA BERTELLI· OAB RS 057124· CPF 929.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225543306 (Custas Iniciais) (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RGSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RGSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Autor:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 25.290,54

Autor

SELONI LOURDES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RGSCNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB RS 037224· CPF 477.***.***-20

Autor:

WALTER LUIS DE BORBA· OAB RS 067589· CPF 830.***.***-04

Reu:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 25.290,54

Autor

SELONI LOURDES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RGSCNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB RS 037224· CPF 477.***.***-20

Autor:

WALTER LUIS DE BORBA· OAB RS 067589· CPF 830.***.***-04

Reu:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1 (12/02/2025)

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