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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 10.171,10

Autor

CELIA REGINA GOMES SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRAPACNPJ

Advogados

Autor:

SALETE BENVENUTTI BERGAMASCHI· OAB RO 2230· CPF 327.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Reu:

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES· CPF 251.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 42.599,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA CENARGEMCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (13/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 59.874,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA CENARGEMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 34.920,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA CENARGEMCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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