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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 75.947,25

Autor

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Autor:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 75.947,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ASSOCIACAO PRO-SAUDE Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI - SP213776, FABIANO GUSMAO PLACCO - SP198740 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP Advogado do(a)... (10/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 752.637,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Reu:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI· OAB SP 213776· CPF 226.***.***-06

Reu:

FABIANO GUSMAO PLACCO· OAB SP 198740· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário MaternidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FARROUPILHENSE PRO-SAUDE

TAMARA BELEN LONGONICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO· OAB RS 66332· CPF 000.***.***-05

Autor:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 63354· CPF 645.***.***-68

Autor:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 40715· CPF 659.***.***-15

Autor:

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA· OAB RS 66132· CPF 824.***.***-04

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 78363· CPF 010.***.***-06

Reu:

GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO· OAB RS 66332· CPF 000.***.***-05

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 63354· CPF 645.***.***-68

Reu:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 40715· CPF 659.***.***-15

Reu:

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA· OAB RS 66132· CPF 824.***.***-04

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 78363· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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