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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.293,71

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA PROGRESSOCNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

GERALDO MAGELA SOBRINHO· OAB MG 123809· CPF 696.***.***-15

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA· OAB MG 109135· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 119.413,49

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA PROGRESSOCNPJ

Outros

GERALDO MAGELA SOBRINHO· OAB MG 123809· CPF 696.***.***-15

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA· OAB MG 109135· CPF 064.***.***-31

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

FREDERICO HANAUER RATTISCPF

Reu

GIUSEPPE VARIOLA

MARIA LUIZA CALVI VARIOLA

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO LUCIANO HANAUER· OAB RS 125263· CPF 722.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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