ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER MITAI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

GRAZIELI RABELO MENEZES DA SILVACPF

MARCEL VASCONCELOS DA SILVACPF

GABRIEL MENEZES DA SILVACPF

Reu

LISMAR LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 44592· CPF 806.***.***-72

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES· OAB BA 44788· CPF 041.***.***-40

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LISMAR LTDACNPJ

Reu

MARCEL VASCONCELOS DA SILVACPF

GRAZIELI RABELO MENEZES DA SILVACPF

GABRIEL MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720

Autor:

ADRIANA FERREIRA FRANCA· OAB PE 46457· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Autor:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 61487· CPF 108.***.***-77

Reu:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 4459200

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LISMAR LTDACNPJ

Reu

MARCEL VASCONCELOS DA SILVACPF

GRAZIELI RABELO MENEZES DA SILVACPF

GABRIEL MENEZES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

GABRIEL MENEZES DA SILVA

GRAZIELI RABELO MENEZES DA SILVACPF

MARCEL VASCONCELOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA FRANCA· OAB PE 46457· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Autor:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 4459200

Autor:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 61487· CPF 108.***.***-77

Reu:

ADRIANA FERREIRA FRANCA· OAB PE 46457· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 4459200

Reu:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 61487· CPF 108.***.***-77

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 5.014,00

Autor

DANIELA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Reu:

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA NETO· OAB PB 11141· CPF 027.***.***-44

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTER em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 123.000,00

Autor

MARIA PATRICIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Outros

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

THIAGO LUCENA CUNHA· OAB PB 32328· CPF 076.***.***-84

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 123.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

MARIA PATRICIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARIA PATRICIA DA SILVA SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Autor:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

Autor:

THIAGO LUCENA CUNHA· OAB PB 32328· CPF 076.***.***-84

Reu:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

Reu:

THIAGO LUCENA CUNHA· OAB PB 32328· CPF 076.***.***-84

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 18.639,10

Autor

LUANA VASCONCELOS COLACOCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA RÊGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RONEY JOAB LEMOS MENDESCPF

MAX WILLIAN DE LUCENA LOPESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA MATOS· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MAX WILLIAN DE LUCENA LOPESCPF

RONEY JOAB LEMOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA MATOS· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA ALVES DE SOUZACPF

JAQUELINE ALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

MENAHEM DA SILVA BASTOS· OAB PB 30236· CPF 104.***.***-38

Autor:

ANA KAROLINY ALVES BEZERRA· OAB PB 31423· CPF 107.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.650,00

Autor

INGRID ANNY PESSOA DE ANDRADE SOBREIRACPF

Reu

PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA· OAB PB 14532· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ROBSON DE LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MANAIRA SHOPPING CENTERCNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA GUEDES· OAB PB 12221· CPF 021.***.***-94

Autor:

DOUGLAS WINKELER BELTRAO· OAB PB 18350· CPF 072.***.***-39

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ORLANDO DUMACPF

Reu

ANA CLAUDIA SOARES DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

COMERCIO DE CALCADOS NPOLLINI EIRELICNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

JAGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ETIENNE WALLACE PASCUTI

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067

Reu:

ANA VALERIA CASTRO TELES CAPOLI

Reu:

ALEXANDRE DAGRAVA· OAB MG 130219

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ORLANDO DUMACPF

Reu

ANA CLAUDIA SOARES DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

MARCO ANTONIO DUMACPF

NILTON POLLINICPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ORLANDO DUMACPF

Reu

ANA CLAUDIA SOARES DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

COMERCIO DE CALCADOS NPOLLINI EIRELICNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

JAGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ETIENNE WALLACE PASCUTI

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067

Reu:

ANA VALERIA CASTRO TELES CAPOLI

Reu:

ALEXANDRE DAGRAVA· OAB MG 130219

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

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