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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PENINSULACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

BIANCA ALBUQUERQUE DE ABREU LIMA· OAB MA 22921· CPF 121.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 46.437,33

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTANCIA MANAUACNPJ

Reu

BENEDITO DONIZETE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Autor:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTANCIA MANAUA

Reu

BENEDITO DONIZETE DE MORAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 30.120,69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ESTANCIA MANAUA

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA

IEDA MARIA MESQUITA DE MORAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Reu:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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