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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 27.074,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 27.074,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 11.371,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 11.371,57

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IOLANDA MARIA SAPUCAIA DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 420.585,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

LEONARDO JOSE DE MATTOSCPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

R$ 420.585,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

LEONARDO JOSE DE MATTOSCPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

APARU ASSOCIACAO DOS PARAPLEGICOS DE UBERLANDIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PATRICIA GARCIA COELHO CATANI· CPF 542.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

APARU ASSOCIACAO DOS PARAPLEGICOS DE UBERLANDIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GARCIA COELHO CATANI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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