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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 405.768,74

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DOS PECUARISTAS DO AMAPACNPJ

GILBERTO FIRMINO MARTINSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 127.781,77

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA LAGARES em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOSDA MICRORREGIAO ALTO PARANAIBACNPJ

ANTONIO CLAUDIO GODINHOCPF

JULIO ANDRE DE OLIVEIRACPF

MARCOS AURELIO COSTA LAGARESCPF

MJ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Reu:

ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ· OAB MG 191924

Reu:

SOTER ALVES PORTILHO· OAB MG 134103

Reu:

ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS· OAB MG 194331

Reu:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOSDA MICRORREGIAO ALTO PARANAIBACNPJ

ANTONIO CLAUDIO GODINHOCPF

JULIO ANDRE DE OLIVEIRACPF

MARCOS AURELIO COSTA LAGARESCPF

MJ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

THIAGO CORDEIRO FAVARO· OAB MG 129796

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 330.873,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEVI BOMTEMPOCPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOSDA MICRORREGIAO ALTO PARANAIBACNPJ

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

LUIZ EUSTAQUIO DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Reu:

DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA· OAB MG 88862· CPF 007.***.***-02

Reu:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 330.873,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEVI BOMTEMPOCPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOSDA MICRORREGIAO ALTO PARANAIBACNPJ

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

JOAO GUTEMBERGUE DE CASTROCPF

LUIZ EUSTAQUIO DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 71794· CPF 102.***.***-53

Reu:

DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA· OAB MG 88862· CPF 007.***.***-02

Reu:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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