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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

MARCILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Conclusão para despacho (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DIAS CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ODINOAN RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO· OAB PA 22546· CPF 005.***.***-59

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167676620258272700/TJTO (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000870-69.2025.8.27.2741/TO AUTOR: ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REIS ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ANTÔNIO ITAMAR PEREIRA DOS REIS em face do MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO, na qual sustenta que, na condição de servidor público efetivo ocupante do cargo de Professor PI N1 A, recebeu vencimento base inferior ao Piso Salarial Profissi... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 11.310,84

Autor

MARCIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES DA SILVA· OAB TO 9814· CPF 010.***.***-26

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

ODINOAN RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO· OAB PA 22546· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.290,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000381-32.2025.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000381-32.2025.8.27.2741/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: JOSEFA MACHADO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.290,52

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

JOSEFA MACHADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Reu:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MACHADO DE MELO

Reu

JOSEFA MACHADO DE MELO

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 007269

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 010313· CPF 052.***.***-00

Reu:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Reu:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

JOSEFA SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2026 14:30 Sequencial: 207 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA SOUSA BARROS

Reu

JOSEFA SOUSA BARROS

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA SOUSA BARROS

Reu

JOSEFA SOUSA BARROS

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0000923-50.2025.8.27.2741/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIA RECORRIDO: JOSEFA SOUSA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. COMPROVAÇÃO POR CONTRACHEQUES. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 400 DO... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 14.512,40

Autor

ELIZELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000220-22.2025.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000220-22.2025.8.27.2741/TO RELATORA: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ELIZELIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 14.512,40

Autor

ELIZELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000220-22.2025.8.27.2741/TO AUTOR: ELIZELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Não havendo requerimentos pendentes ou manifestação das partes no prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data da ass... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 18.221,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000216-82.2025.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: CLEDIANIA MENEZES VIANA ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 20/05/2026 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 18... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 18.221,02

Autor

CLEDIANIA MENEZES VIANACPF

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV (02/03/2026)

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