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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 169151· CPF 078.***.***-60

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 175209

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

ERICA ANDRE DE JESUS 07403685679CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

KELLY CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBO

Reu

ERICA ANDRE DE JESUS 07403685679

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

KELLY CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 204896· CPF 139.***.***-86

Reu:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

KELLY CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 204896· CPF 139.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBO

Reu

ERICA ANDRE DE JESUS 07403685679

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

KELLY CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 204896· CPF 139.***.***-86

Reu:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

KELLY CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 204896· CPF 139.***.***-86

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

Reu

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

LUGUS OTICA E RELOGIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

RAPHAEL CRUZ REZENDE SENNA E SILVA· OAB MG 147852

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

PATRICIA BARBOSA CONSULTORIO DE OPTOMETRIA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

BRUNO LEONARDO VERONA· OAB MG 89417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

FOCO NA VISAO CONSULTORIO OPTOMETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBO

Reu

FOCO NA VISAO CONSULTORIO OPTOMETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

BELLA OPTICA

Outros

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

BELLA OPTICA

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

HUGO GOMES SANTOSCPF

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

Outros

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

HUGO GOMES SANTOSCPF

CENTRO DA VISAO - CONSULTORIO DE OPTOMETRIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 3.793,39

Autor

ARCOM S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Outros

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

EDISON MARCOLINO ARANTES· OAB MG 59224· CPF 435.***.***-53

LUIS FERNANDO DA COSTA· OAB MG 71795· CPF 548.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOM S/ACPF

Reu

ASSOCIAÇAO DE SUPERMERCADOS DO TRIANGULO MINEIRO

Advogados

Autor:

EDISON MARCOLINO ARANTES· OAB MG 59224· CPF 435.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO DA COSTA· OAB MG 71795· CPF 548.***.***-34

Reu:

EDISON MARCOLINO ARANTES· OAB MG 59224· CPF 435.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 64679· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO DA COSTA· OAB MG 71795· CPF 548.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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