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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JENARIO MERCES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JENARIO MERCES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 2.359.391,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENO SONEGOCPF

HELIO TEIXEIRA DOS PASSOS

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Outros

ANA MARIA CATUNDA SABOIA AMORIM· OAB MT 24604· CPF 043.***.***-03

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.359.391,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENO SONEGOCPF

HELIO TEIXEIRA DOS PASSOS

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 3.791.878,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIORCPF

GILMAR FERREIRA MENDES

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCA

Advogados

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 3.791.878,65

Autor

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIORCPF

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCACPF

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GILMAR FERREIRA MENDES

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59 (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 4.701.929,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIORCPF

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCA

GILMAR FERREIRA MENDES

Advogados

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Outros

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA· OAB MG 136556· CPF 078.***.***-58

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 4.701.929,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIORCPF

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCACPF

GILMAR FERREIRA MENDES

MARIA DA CONCEICAO MENDES FRANCA

Advogados

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 5.051.218,20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 5.051.218,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEINCPF

RODRIGO KONAGESKICPF

LUCAS KONAGESKICPF

Advogados

Reu:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 7.623.445,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENO SONEGOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Outros

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 7.623.445,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENO SONEGOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Reu:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 7.160.142,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CREUZA ADRIANA DOS ANJOS SILVACPF

NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA

ADRIANO GALVAO DOS ANJOS

JOSE APARECIDO CAZZETACPF

ENDERSON DOS ANJOS TRILHACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 7.160.142,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO GALVAO DOS ANJOSCPF

NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVACPF

DEUSDETH BENEDITO DOS ANJOSCPF

MARLI ANDREIA DOS ANJOSCPF

MARIANA JOSEFA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ENDERSON DOS ANJOS TRILHA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57951043 (01/05/2026)

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