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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 9.326,00

Autor

FUNDACAO DE CULTURA ELIAS MANSOUR - FEMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS UNIDOS VENCEREMOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA ROCHA BRASIL DA COSTA· OAB AC 5429· CPF 025.***.***-18

Autor:

YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS· OAB AC 6112· CPF 027.***.***-67

Autor:

SILVIO DE SOUZA CARLOS· OAB AC 5059· CPF 434.***.***-20

Autor:

RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO· OAB AC 5932· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Reu:

ROBERTO MENDONCA FARIA· CPF 695.***.***-04

Outros

ROBERTO MENDONCA FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO MENDONCA FARIA· OAB PR 73481

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExibição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 4.822.630,96

Autor

JESUINA NUNES DE PINHOCPF

Reu

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIACNPJ

ANTONIO MARCOS GULARTECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS GULARTE· CPF 604.***.***-00

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIACNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA· OAB MT 24419· CPF 053.***.***-40

Reu:

BRUNA CRISTINA FAVERO· CPF 064.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OCHOA MARTINS· CPF 058.***.***-82

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· CPF 050.***.***-42

Reu:

LIZA KEYKO UEMURA· CPF 024.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIACNPJ

Reu

MULTIFAZENDAS GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

POSSEIROS DA TERRA INDIGENA MANOKI

APRUSMA - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DE SANTA MARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA FAVERO· CPF 064.***.***-43

Autor:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· CPF 050.***.***-42

Autor:

LIZA KEYKO UEMURA· CPF 024.***.***-75

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRUNA CRISTINA FAVERO· CPF 064.***.***-43

Reu:

LIZA KEYKO UEMURA· CPF 024.***.***-75

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· CPF 050.***.***-42

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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