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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 78,57

Autor

RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MELO LEITE· OAB CE 25780· CPF 008.***.***-39

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicado Sentença em 25/04/2023. (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINSTERIO PUBLICO - 26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM/BM DO ESTADO DO CEARA - ABSSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TIMBO SILVA· OAB CE 28899· CPF 614.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

LEONARDO CALHEIROS GOMES· OAB CE 30082

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181817608 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 1.785,20

Autor

JEAN MARCELO DE OLIVEIRA PONTECPF

Reu

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

Outros

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 18.195,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENICENTERCNPJ

Reu

INSTITUTO DOS PROFISSIONAIS UNIFICADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS LOPES BONFIMCPF

Outros

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 20502· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203109407 (18/05/2026)

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