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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.201,95

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 142.919,18

Autor

ROSINEIDE SILVA CARMOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Reu:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

Outros

ODILSON DO COUTO· OAB SP 296524· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 30.992,81

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Reu

ELVIO RODRIGUES DIASCPF

LIZANDRA LOURENCO DIASCPF

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

Reu:

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 435409· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIO RODRIGUES DIASCPF

LIZANDRA LOURENCO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 435409· CPF 425.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROPRIETARIOS DO PARQUE SUICACNPJ

Advogados

Autor:

DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 72825· CPF 257.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIO RODRIGUES DIASCPF

LIZANDRA LOURENCO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 435409· CPF 425.***.***-20

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 8.628,36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IMOBILIARIA SANTA FE LIMITADACNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS & AMIGASCNPJ

Advogados

Autor:

ERILENE PEREIRA DE ANICESIO· OAB MT 18944· CPF 708.***.***-34

Autor:

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL· OAB MT 19490· CPF 739.***.***-04

Reu:

VALTER FERREIRA DA SILVA· OAB MT 24443· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/02/2023)

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