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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APIMSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APIMSCNPJ

Advogados

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APIMSCNPJ

Advogados

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Ação Civil Coletiva

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APIMSCNPJ

Advogados

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235· CPF 004.***.***-46

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 279.712,05

Autor

ASSOCIACAO DOS POSTOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TRANSCLAZA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO ZANOTTOCPF

DOROTHY ELIZA ZANOTTOCPF

CLAUDIO ZANOTTO JUNIORCPF

KAROLINA CURADO COPPOLLACPF

Advogados

Autor:

ARAMIS MELO FRANCO· OAB MT 7816· CPF 279.***.***-00

Autor:

JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR· OAB MT 7002· CPF 831.***.***-68

Autor:

TANIA ZUCHIERI BRESSAN· OAB MT 13375· CPF 971.***.***-87

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REIDIL CLEBER CESCACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POSTOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2024)

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