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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE SERVICOS INFORMACOES DA INTERNET - INTERNETSULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARCELOS NAZARI· OAB SC 048247· CPF 083.***.***-95

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Autor:

ANDREA REBECHI DE ABREU· OAB RS 044509· CPF 719.***.***-34

Autor:

ERINEIA DOS REIS· OAB RS 086846· CPF 014.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DIOGO ALVARENGA SARAIVA· OAB RS 122074· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE SERVICOS INFORMACOES DA INTERNET - INTERNETSULCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE SERVICOS INFORMACOES DA INTERNET - INTERNETSULCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (12/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ResoluçãoAto NormativoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONETCNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) ADVOGADO: KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pa... (19/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONETCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 67.082.067,77

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

GABRIEL RICARDO DE RIGA· OAB SP 516810· CPF 221.***.***-29

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

ALINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454599· CPF 384.***.***-22

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 67.025.855,72

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/10/2024)

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