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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ResoluçãoAto NormativoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONETCNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) ADVOGADO: KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pa... (19/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONETCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 67.082.067,77

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

GABRIEL RICARDO DE RIGA· OAB SP 516810· CPF 221.***.***-29

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

ALINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454599· CPF 384.***.***-22

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 67.025.855,72

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

WERNER FRIDRICH FLISTER FILHOCPF

Reu

GEAN MARCELO ALTEIACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DA INTERNET - ABRANETCNPJ

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS· OAB SP 225769· CPF 278.***.***-93

Reu:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Reu:

FABIANO CHINEN· OAB SP 197701· CPF 289.***.***-99

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SUELLEN REGINA CHAVES DE LIMA· CPF 457.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 39.920,00

Autor

WERNER FRIDRICH FLISTER FILHOCPF

Reu

GEAN MARCELO ALTEIACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DA INTERNET - ABRANETCNPJ

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS· OAB SP 225769· CPF 278.***.***-93

Reu:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Reu:

FABIANO CHINEN· OAB SP 197701· CPF 289.***.***-99

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SUELLEN REGINA CHAVES DE LIMA· CPF 457.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANETCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO MARCHI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANETCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SALOMÃO CANTON CALDERON· OAB SP 288528

Autor:

CHARLENE MIWA NAGAE· OAB SP 257328

Autor:

JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR· OAB SP 234289· CPF 219.***.***-83

Autor:

ROBERTA BENITO DIAS· OAB SP 207719

Autor:

CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO· OAB SP 206908

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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