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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 2.651,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO TIMBAUBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2005

Distribuição

27/12/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO TIMBAUBACNPJ

Reu

FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA

Advogados

Autor:

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO· OAB MA 4283· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/04/2022. (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 93.674,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSINETE FEITOZA SILVACPF

MARIA ANTONIA MENDES DE BRITOCPF

OSVALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO BATISTA DA SILVACPF

MARIA DA PAZ CARDOSO SOUZACPF

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Último movimento: Publicado Citação em 23/09/2022. (23/09/2022)

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