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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROGERIO RAMON VILLARCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROGERIO RAMON VILLARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROGERIO RAMON VILLARCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830060/MG (2025/0003026-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DE CAMARGOS - GO026591 MICHAEL MAX BRAGA - MG103555 AGRAVADO: HELIO LEONEL FREIRE ADVOGADO: DOUGLAS ALVES VILELA - SP264173 AGRAVADO: PIO GERALDO RIBEIRO LEMOS AGRAVADO: HUDSON FIUZA LEMOS AGRAVADO: ANDERSON FIUZA LEMOS AGRAVADO: JACIARA FIUZA LEMOS NETA AGRAVADO: JAIRO FIUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO LEONEL FREIRECPF

PIO GERALDO RIBEIRO LEMOSCPF

HUDSON FIUZA LEMOSCPF

ANDERSON FIUZA LEMOSCPF

JACIARA FIUZA LEMOS NETACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· CPF 917.***.***-34

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· CPF 042.***.***-64

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA· CPF 053.***.***-82

Reu:

FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES· CPF 044.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN· CPF 245.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN· CPF 195.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE ROCHACPF

ASSOCIACAO ESPIRITA CARITASCNPJ

CRASSO JOSE LEMOSCPF

ELANIO DE ASSIS SOARESCPF

HELIO LEONEL FREIRECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 026591

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN

Reu:

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA

Reu:

FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE ROCHACPF

ASSOCIACAO ESPIRITA CARITASCNPJ

CRASSO JOSE LEMOSCPF

ELANIO DE ASSIS SOARESCPF

HELIO LEONEL FREIRECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 026591

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN

Reu:

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN

Reu:

ADRIANO MARQUES

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA

Reu:

FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE ROCHACPF

ASSOCIACAO ESPIRITA CARITASCNPJ

CRASSO JOSE LEMOSCPF

ELANIO DE ASSIS SOARESCPF

HELIO LEONEL FREIRECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 026591

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN

Reu:

ADRIANO MARQUES

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA

Reu:

FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE ROCHACPF

ASSOCIACAO ESPIRITA CARITASCNPJ

CRASSO JOSE LEMOSCPF

ELANIO DE ASSIS SOARESCPF

HELIO LEONEL FREIRECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 026591

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN

Reu:

ADRIANO MARQUES

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA

Reu:

FLAVIA MARA SILVA DE QUEIROZ LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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