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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE BALNEARIO CAMBORIU E CAMBORIU - ACIBALCCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE BALNEARIO CAMBORIU E CAMBORIU - ACIBALCCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE BALNEARIO CAMBORIU E CAMBORIU - ACIBALCCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO GOUVEA DOS REIS· OAB SC 007258· CPF 612.***.***-04

Reu:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMBORIU - CAMBORIU

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

YALLI RAUBER VON GILSA· OAB SC 049769· CPF 039.***.***-10

Reu:

KARINA SCHLICHTING BARBOSA· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

Outros

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 4.771.498,56

Autor

GM INSTALADORA LTDACNPJ

Reu

RENOVARE SERVICOS E ATIVIDADES DE LIMPEZA LTDACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMBORIU - CAMBORIU

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC - CAMBORIU

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

Reu:

FAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MT 025218· CPF 031.***.***-63

Outros

DANIELA NELI MORAES HUGEN· OAB SC 027455

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2580194, Subguia 1435809 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 4.771.498,56

Autor

GM INSTALADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

RENOVARE SERVICOS E ATIVIDADES DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELEN ARCEGOCPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC - CAMBORIU

PREFEITO - MUNICIPIO DE CAMBORIU - CAMBORIU

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DO MUNICIPIO DE CAMBORIU SC - MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC - CAMBORIU

Outros

LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR· OAB SC 020251· CPF 032.***.***-25

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SC 031571· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAUCNPJ

Reu

SUELEN ARCEGOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO SCHMITT JUNIOR· OAB SC 020251· CPF 032.***.***-25

Reu:

PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SC 031571· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELEN ARCEGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SC 031571· CPF 007.***.***-04

Reu:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Reu:

LUIS ROBERTO SCHMITT JUNIOR· OAB SC 020251· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (08/10/2024)

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