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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 21.399,17

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

JHADE COLARES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

THOMAS MORIA EL DOS SANTOS DO COUTO ABREU· CPF 003.***.***-17

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136· CPF 059.***.***-30

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOHANN MARCOS COLARES FRANCO· OAB MG 161260· CPF 105.***.***-10

Outros

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHADE COLARES FRANCOCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

JHADE COLARES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026

Reu:

JOHANN MARCOS COLARES FRANCO· OAB MG 161260

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 3.625,26

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

BRUNA AVELAR LOURACPF

Outros

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA AVELAR LOURACPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

YAGO VILLELA GALDINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 42.331,15

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136· CPF 059.***.***-30

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119· CPF 110.***.***-75

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO· CPF 507.***.***-68

Outros

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149· CPF 038.***.***-28

PAULO DE PAULA REIS FILHO· OAB MG 58368

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136· CPF 059.***.***-30

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Reu:

THOMAS MORIA EL DOS SANTOS DO COUTO ABREU· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Advogados

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

Reu

PRISCILA DE JESUS PAPAZISSIS MATUCKCPF

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 138149

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.951,94

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

THIAGO DOS SANTOS ANDRADECPF

Outros

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE· OAB MG 154559· CPF 100.***.***-07

GIOVANI BATISTA MANZO· OAB MG 696

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166· CPF 715.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

THIAGO DOS SANTOS ANDRADE

Advogados

Autor:

DAIANA COSTA CRUZ· OAB MG 144652· CPF 087.***.***-21

Autor:

ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE· OAB MG 154559· CPF 100.***.***-07

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166· CPF 715.***.***-20

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

LEOPOLDO GUILHERME CORREA· OAB MG 1916

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANA COSTA CRUZ· OAB MG 144652· CPF 087.***.***-21

Reu:

ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE· OAB MG 154559· CPF 100.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· OAB MG 75166· CPF 715.***.***-20

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

LEOPOLDO GUILHERME CORREA· OAB MG 1916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 13.326,72

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Outros

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

MIRIS SANTIAGO SILVA· OAB MG 147699

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIS SANTIAGO SILVA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIS SANTIAGO SILVA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Reu:

MIRIS SANTIAGO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIS SANTIAGO SILVA

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

MIRIS SANTIAGO SILVACPF

Advogados

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896

Reu:

MIRIS SANTIAGO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 2.757,30

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

GUSTAVO GAMA VIEIRA

Outros

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA· OAB MG 148136· CPF 059.***.***-30

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· OAB MG 84492· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

GUSTAVO GAMA VIEIRA

Advogados

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO

Autor:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 102661

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

GUSTAVO GAMA VIEIRA

Advogados

Autor:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Autor:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO

Autor:

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUIZA BRITO POLICARPOCPF

Reu

REITOR DA FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - FUMEC

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUIZA BRITO POLICARPOCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

REITOR DA FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - FUMEC

Advogados

Autor:

FLAVIA CURY DINIZ COSTA

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYLA MEIRY ANNE GABRIELLE DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MENDES FONSECA DE FARIA· OAB MG 149052· CPF 108.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846· CPF 040.***.***-10

Reu:

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA· OAB MG 126788· CPF 063.***.***-32

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 79714· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHJEF03 (14/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - COR06 (26/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIOCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 79714· CPF 864.***.***-00

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Autor:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 79714· CPF 864.***.***-00

Autor:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 079714

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· OAB MG 112878· CPF 059.***.***-31

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Reu:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 79714· CPF 864.***.***-00

Reu:

MARCELLO RIBAS LYRA· OAB MG 079714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0016543-03.2016.4.01.3800/MG RECORRENTE: JOAO PEDRO CARDOSO DI MARZIO ADVOGADO(A): MARCELLO RIBAS LYRA (OAB MG079714) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma R... (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 4.733,77

Autor

ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTECNPJ

Reu

EDALMO ALVES DE PAIVA FERREIRACPF

Outros

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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