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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.293,71

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA PROGRESSOCNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

GERALDO MAGELA SOBRINHO· OAB MG 123809· CPF 696.***.***-15

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA· OAB MG 109135· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 119.413,49

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA PROGRESSOCNPJ

Outros

GERALDO MAGELA SOBRINHO· OAB MG 123809· CPF 696.***.***-15

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA· OAB MG 109135· CPF 064.***.***-31

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA NERY DOS SANTOSCPF

Reu

MINHA CASA COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

ASSOCIACAO HABITACIONAL SULAMERICACNPJ

MICHEL FRANCISCO SILVEIRACPF

ERICA CRISTINA FERANCISCO DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZACPF

Outros

CLAUDIO DA SILVA SOARES· OAB RJ 169240· CPF 124.***.***-39

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 28.672,00

Autor

CLELIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

ASSOCIACAO HABITACIONAL SULAMERICACNPJ

Outros

ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES· OAB RJ 143371· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 21.937,00

Autor

LEANDRO CANDIERA ANTUNESCPF

Reu

ASSOCIACAO HABITACIONAL SULAMERICACNPJ

Outros

ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES· OAB RJ 143371· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILDASIO EDUARDO AZEVEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO HABITACIONAL SULAMERICACNPJ

Outros

RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA· OAB RJ 176750· CPF 131.***.***-50

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE· OAB RJ 216304· CPF 122.***.***-06

LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE· OAB RJ 4244· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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