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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZON PET SUL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Outros

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 036276· CPF 052.***.***-44

TUANNY DHEIN PEREIRA· OAB SC 031997· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035639-31.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Reu

AMAZON PET SUL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0 (01/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA GAVIOLICNPJ

Reu

RUBIA MARA BEILFUSS

RENATA DA SILVA ARAGAO

MIGUEL ANGELO BERTOLINICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

ROBERTA NOROSCHNY SCHIESSL· OAB SC 014706· CPF 891.***.***-68

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA· OAB SC 018273· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA GAVIOLICNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO BERTOLINICPF

RUBIA MARA BEILFUSS

RENATA DA SILVA ARAGAO

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Reu:

ROBERTA NOROSCHNY SCHIESSL· OAB SC 014706· CPF 891.***.***-68

Reu:

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA· OAB SC 018273· CPF 023.***.***-03

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (30/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 55.607,00

Autor

CLINICA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS SAO BERNARDO LTDACNPJ

NIVIAN SEIBELCPF

Reu

LILIANE FREITAS LOVATOCPF

ELIANE CRISTINA MARTINSCPF

JORNAL O CORREIO DO POVO LTDACNPJ

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES JOSE DA SILVA· OAB SC 012314· CPF 778.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 061795· CPF 069.***.***-85

Autor:

MARIANA VIEIRA GOMES· OAB SC 036503· CPF 033.***.***-14

Autor:

AMANDA PIACENTINI GONÇALVES DA SILVA· OAB SC 049269· CPF 009.***.***-33

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Reu:

PALOMA CZELUSNIAKI SOUZA· OAB SC 056236· CPF 424.***.***-03

Reu:

ALINE DAISA LANG· OAB SC 035566· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA DE MEDEIROS· OAB SC 042082· CPF 030.***.***-99

Reu:

VALMIR MORAES· OAB SC 053529· CPF 891.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 55.607,00

Autor

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Reu

CLINICA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS SAO BERNARDO LTDACNPJ

NIVIAN SEIBELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MEDEIROS· OAB SC 042082· CPF 030.***.***-99

Autor:

VALMIR MORAES· OAB SC 053529· CPF 891.***.***-34

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 039007· CPF 066.***.***-84

Reu:

JAMES JOSE DA SILVA· OAB SC 012314· CPF 778.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 061795· CPF 069.***.***-85

Reu:

MARIANA VIEIRA GOMES· OAB SC 036503· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA NETSCHAY BARCELLOSCPF

CESAR EDUARDO DE LIMACPF

Outros

JAMES JOSE DA SILVA· OAB SC 012314· CPF 778.***.***-91

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 061795· CPF 069.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIULHA DA ROSA RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO FRADA - FRENTE DE ACAO PELOS DIREITOS DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 017702· CPF 019.***.***-09

Reu:

TUANNY DHEIN PEREIRA· OAB SC 031997· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS RABELOCPF

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

ASSOCIACAO LIBERTA PARACATUCNPJ

Advogados

Reu:

HELBERT RABELO DE SOUZA· OAB MG 102590

Reu:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação involuntáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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