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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SCCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA LINHA CONCEICAO

ASSOCIACAO ANTA GORDA ALTA OU ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LAJEADO MARAGATO (ASCOIMAR)

ASSOCIACAO LINHA ANTA GORDA ALTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

Reu:

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

Reu:

THIAGO ZELIN· OAB SC 037362· CPF 047.***.***-51

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARIELI FILIPPI· OAB SC 047248· CPF 009.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE ARTUSO RODRIGUESCPF

ARLINDO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LINHA VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARLINDO RODRIGUESCPF

ALICE ARTUSO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LINHA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 024218· CPF 038.***.***-59

Autor:

LIGIANE FRANCESCHI· OAB SC 047822· CPF 086.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

ADAIR PAULO BORTOLINI· OAB SC 006146· CPF 526.***.***-87

Reu:

NILSO BECKER JUNIOR· OAB SC 043884· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (28/08/2024)

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