ASSOCIACAO MINISTERIO DO RENOVO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 116.439,90

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 116.439,90

Autor

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA CUNHA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 43.567,82

Autor

SANDRA SOARES DE SOUZA FISCHETTICPF

Reu

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA· OAB PB 22338· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA BERNARDETE DA NOBREGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA BERNADETE DA NOBREGA

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Reu:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE DA NOBREGA

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BERNADETE DA NOBREGA REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 158453271), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pecúlios (Art. 81/5)Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE DA NOBREGA

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BERNADETE DA NOBREGA REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 158453271), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FELIPE TADEU LIMA SILVINO· OAB PB 14616· CPF 020.***.***-30

Reu:

FÁBIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

I. M. A INSTITUTO MACHADO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MADEIRA· OAB PI 6077· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· OAB PI 7506· CPF 007.***.***-11

Reu:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 1973· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO GRACA FIGUEIREDO MARQUES MARINHOCPF

Reu

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA· OAB PI 9969· CPF 517.***.***-04

Autor:

PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO· OAB PI 9169· CPF 792.***.***-34

Reu:

IGOR MELO MASCARENHAS· OAB PI 4775· CPF 905.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO· OAB PI 10706· CPF 450.***.***-25

Reu:

CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 6461· CPF 013.***.***-32

Reu:

VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA· OAB PI 12071· CPF 040.***.***-77

Reu:

CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA· OAB PI 6673· CPF 670.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MARIA CLEMENTINA DIAS LEITECPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

REBECA FERREIRA RODRIGUES· OAB PI 14971· CPF 024.***.***-08

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA CLEMENTINA DIAS LEITECPF

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA· OAB PI 14327· CPF 001.***.***-22

Autor:

NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR· OAB PI 18190· CPF 025.***.***-64

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

REBECA FERREIRA RODRIGUES· OAB PI 14971· CPF 024.***.***-08

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGESCPF

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURACPF

LUCYARA FERREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

REBECA FERREIRA RODRIGUES· OAB PI 14971· CPF 024.***.***-08

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA· OAB PI 14327· CPF 001.***.***-22

Autor:

NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR· OAB PI 18190· CPF 025.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGESCPF

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURACPF

LUCYARA FERREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

REBECA FERREIRA RODRIGUES· OAB PI 14971· CPF 024.***.***-08

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA· OAB PI 14327· CPF 001.***.***-22

Autor:

NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR· OAB PI 18190· CPF 025.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO ESPÓLIO: MARIA CLEMENTINA DIAS LEITE REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação... (19/12/2025)

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