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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL BRASILEIRA DE PASSAGEIROS - ANBRASPCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

DIRETOR GERAL DO DETRAN CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA· OAB PB 24301· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL BRASILEIRA DE PASSAGEIROS - ANBRASPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA· OAB PB 24301· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA· OAB PB 24301· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL BRASILEIRA DE PASSAGEIROS - ANBRASP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA - PB24301 IMPETRADO: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO DE TRÂNSITO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 28657014 transitou em julgado no dia 09 de dezembro de 2025. Em consequência, faço a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes autos eletrônicos de MANDADO DE SEGURANÇA. O refer... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 15.748,26

Autor

RUBEM IRINEU DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO· OAB PR 101435· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170306059 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO· OAB PR 101435· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUBEM IRINEU DOS SANTOS FILHO REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3009858-85.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Repetição do In... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB SC 55686· CPF 962.***.***-44

Reu:

SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO· CPF 092.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195448945 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB SC 55686· CPF 962.***.***-44

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 16.078,26

Autor

LIDIA NASCIMENTO DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO· OAB PR 101435· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 16.247,10

Autor

FAGNER SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 21.390,26

Autor

SERGIO PEREIRA LIMA FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE REGINA DA SILVA· OAB GO 498543

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PAULO ALVES ALBUQUERQUECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB GO 55686

Último movimento: Processo Arquivado (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.926,84

Autor

GILMARA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 20.695,13

Autor

ARIALBA LOPES DA COSTA BORGESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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