ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DA CDI CE APEC — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

ASPROFERGO - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS FERROVIA

LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA

RUI BARBOSA BENJAMIM COTRIM

EUCLIDES CANDIDO DE FARIA FILHOCPF

Outros

MARIA BERNADETE DOS REIS· OAB GO 15524

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 18803

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRES DO RIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/02/2025 15:46:57)) (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINSTERIO PUBLICO - 26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM/BM DO ESTADO DO CEARA - ABSSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TIMBO SILVA· OAB CE 28899· CPF 614.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

LEONARDO CALHEIROS GOMES· OAB CE 30082

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181817608 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 464.640,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 2.318,30

Autor

ALAN BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Outros

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 26.643,32

Autor

SEFORA LOPES COSTA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 33749· CPF 232.***.***-53

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79752501 (20/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 26.643,32

Autor

SEFORA LOPES COSTA LIMACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAOCNPJ

Outros

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CE Requerido: REU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CE Requerido: REU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA - APS-CECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA TORRES· OAB CE 27965· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fazenda PúblicaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR SILVA TORRES

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA TORRES· OAB CE 27965· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Reporto-me à petição de id. 168416946. (1) Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável e comum de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa n... (26/01/2026)

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