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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 196.489,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA· CPF 520.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Autor:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 193.***.***-04

Reu:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· CPF 145.***.***-66

Reu:

MARCIO FABIANO DE ASSIS· CPF 257.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 196.489,46

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGO

Reu

ASSOCIAçãO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINA (ITAQUERA)

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Autor:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Autor:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 041566

Autor:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 032947

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Reu:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 041566

Reu:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 032947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005467-49.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Fernanda de Camargo - Associação Santa Marcelina - Faculdade Santa Marcelina (itaquera) - Vistos. Fls. 537: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP) (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 40.405,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MENDONCA LIMA GOMES RUGGIOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB MG 137542

Reu:

ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MENDONCA LIMA GOMES RUGGIOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB MG 137542

Autor:

ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES· OAB MG 69710· CPF 923.***.***-34

Reu:

ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CASSIO MOTA E SILVA

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 3.246,49

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

MARIA LETICIA ROCHA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· CPF 153.***.***-10

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· CPF 171.***.***-70

Autor:

CASSIO MOTA E SILVA· OAB MA 8342· CPF 622.***.***-15

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Outros

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LETICIA ROCHA GOUVEACPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Reu:

CASSIO MOTA E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

Reu

MARIA LETICIA ROCHA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANADOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Autor:

CASSIO MOTA E SILVA· OAB MA 8342· CPF 622.***.***-15

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

CASSIO MOTA E SILVA· OAB MA 8342· CPF 622.***.***-15

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

Reu

MARIA LETICIA ROCHA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS VIANADOS SANTOS· OAB SP 299804· CPF 153.***.***-10

Autor:

CASSIO MOTA E SILVA· OAB MA 8342· CPF 622.***.***-15

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

CASSIO MOTA E SILVA· OAB MA 8342· CPF 622.***.***-15

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003605-43.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSOCIACAO SANTA MARCELINA CPF: 60.742.855/0001-10 MARIA LETICIA ROCHA GOUVEA CPF: 940.068.146-15 Vista ao Exequente para requerer o que for... (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

ALINE HELICELIA MACHADOCPF

Outros

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804

Último movimento: Conclusão (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

CLAUDIA FERNANDA VIDAL LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS· OAB RJ 134777· CPF 984.***.***-34

Outros

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHACPF

Outros

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

RACHEL DALFIOR AGUIARCPF

Outros

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS· OAB SP 299804

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

FABIOLA DINIZ VITORINO COSTACPF

Outros

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 3.323,04

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

GUILHERME WOICIEKCPF

Outros

ANTONIO MARCOS VIANADOS SANTOS· OAB SP 299804

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME WOICIEK em 07/11/2023 23:59. (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 6.305,82

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

LILIAN GUIMARAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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