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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 839,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 839,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE RIBEIROCPF

ANDREA CRISTINA FONSECACPF

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON ROBERTO MAGRINI· OAB SP 170922· CPF 123.***.***-36

Reu:

MAYARA YOSHIDA· OAB SP 369177· CPF 329.***.***-93

Reu:

GUSTAVO FILENI OLIVEIRA TESCH· OAB SP 489697· CPF 441.***.***-17

Reu:

MARIANA PIETRA MARIANO· OAB SP 503761· CPF 416.***.***-18

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MULLERCPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE ARARASCNPJ

ANDRE LUIZ ESTEVESCPF

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA· OAB SP 321422· CPF 197.***.***-43

Autor:

REGINALDO ABDALLA DE SOUZA· OAB SP 153495· CPF 123.***.***-69

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

JESSICA SUEMY FRANCATTO MIZUGAI· OAB SP 372003· CPF 316.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 161660· CPF 093.***.***-80

Reu:

WLLY DOS SANTOS CORDEIRO DOS REIS· CPF 130.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Reu

ONCOFARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Autor:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIACPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MELISSA ROMANZINI DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI· OAB SP 470008· CPF 223.***.***-13

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO TANAKA· OAB SP 375962· CPF 394.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FILENI OLIVEIRA TESCH· OAB SP 489697· CPF 441.***.***-17

Reu:

MARIANA PIETRA MARIANO· OAB SP 503761· CPF 416.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DINORAH REGINA VALLE DA CRUZCPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA FERNANDES RUBINI· OAB SP 364293· CPF 361.***.***-08

Autor:

MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI· OAB SP 290635· CPF 339.***.***-09

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINORAH REGINA VALLE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FERNANDES RUBINI· OAB SP 364293· CPF 361.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINORAH REGINA VALLE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI· OAB SP 290635· CPF 339.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 15.766,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MATHEUS CUNHA SILVA· OAB SP 424421· CPF 445.***.***-07

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA MARIA PIEROBON DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DALTRO· OAB SP 354681· CPF 027.***.***-03

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO TANAKA· OAB SP 375962· CPF 394.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FILENI OLIVEIRA TESCH· OAB SP 489697· CPF 441.***.***-17

Reu:

MARIANA PIETRA MARIANO· OAB SP 503761· CPF 416.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 8.539,24

Autor

GISLAINE ELOISE CARDOSO MONTEIRO RéCPF

ALAIDE GOMES CARDOSO MONTEIROCPF

GRAZIELA APARECIDA CARDOSO MONTEIRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE ELOISE CARDOSO MONTEIRO RÉ· OAB SP 500427· CPF 123.***.***-86

Reu:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO TANAKA· OAB SP 375962· CPF 394.***.***-48

Reu:

MARIANA PIETRA MARIANO· OAB SP 503761· CPF 416.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 160.536,86

Autor

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Reu

ONCOFARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Reu:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES

Reu:

AUGUSTO YUJI TOKUTAKE· OAB SP 415008· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 160.536,86

Autor

ASSOCIACAO SAO LUIZ SAUDE - SAO LUIZ SAUDECNPJ

Reu

ONCOFARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NAVA AGUIAR· OAB SP 354816· CPF 289.***.***-66

Autor:

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO· OAB SP 205504· CPF 214.***.***-02

Reu:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES· OAB PR 36583· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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