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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSASCNPJ

Reu

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

TAMIRES CAPUTO

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA

Reu:

SINIRA ABADE SODRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.562,18

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CHACARA DAS NASCENTESCNPJ

Reu

VIVIANE DA LUZ DE BORTOLICPF

Outros

RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA· OAB RS 048686· CPF 689.***.***-00

EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA· OAB RS 054245· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257028709 (Custas Finais ou Complementares) (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 10.562,18

Autor

VIVIANE DA LUZ DE BORTOLICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CHACARA DAS NASCENTESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA· OAB RS 048686· CPF 689.***.***-00

Reu:

EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA· OAB RS 054245· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 10.562,18

Autor

VIVIANE DA LUZ DE BORTOLICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CHACARA DAS NASCENTESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA· OAB RS 048686· CPF 689.***.***-00

Reu:

EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA· OAB RS 054245· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257028709 (Custas Finais ou Complementares) (12/02/2026)

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