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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 19.750,00

Autor

KATIA SIBELI DE FREITAS CABRALCPF

PAULO JOSE TEIXEIRA CASTROCPF

Reu

ASSP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

CENTRO AUTOMOTIVO ESTETICAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDONCA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Autor:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· OAB PA 32374· CPF 025.***.***-31

Autor:

GEOVANNA TAVARES KLAUTAU· OAB PA 32693· CPF 846.***.***-00

Reu:

CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUÉS· OAB PA 19672· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 19.750,00

Autor

KATIA SIBELI DE FREITAS CABRALCPF

PAULO JOSE TEIXEIRA CASTROCPF

Reu

ASSP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

CENTRO AUTOMOTIVO ESTETICAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· CPF 025.***.***-31

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Autor:

GEOVANNA TAVARES KLAUTAU· OAB PA 32693· CPF 846.***.***-00

Reu:

CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUÉS· OAB PA 19672· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.580,62

Autor

MARIA DE NAZARE CARVALHO DA COSTACPF

ELTON FREITAS DE SOUZACPF

Reu

LUCIANA DA SILVA PIEDADECPF

ANTONIO MASSUD RUFFEIL PIEDADE JUNIORCPF

ASSP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE NAZARE CARVALHO DA COSTA· OAB PA 12589· CPF 752.***.***-91

Reu:

JOSE DA COSTA TOURINHO NETO· OAB PA 20677· CPF 512.***.***-49

Reu:

ELOY VITORIO· OAB MG 129086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 5.120,00

Autor

RICARDO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ASSP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Pessoas com deficiênciaMandado de Injunção

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE

JONATAS ANDRADE PEREIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652· CPF 020.***.***-06

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

JONATAS ANDRADE PEREIRA· OAB BA 31652· CPF 020.***.***-06

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Reu:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Reu:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE INJUNÇÃO n. 8030847-33.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o impetrante, através do representante judicial habilitado nos autos, par... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

PromoçãoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

MARCELLE MENEZES MARONCPF

Reu

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

THAIS ANTUNES JULIO· OAB MG 186728

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Contratos BancáriosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

THAIS ANTUNES JULIO· OAB MG 186728

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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