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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 74.067,35

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOAO BATISTA BENEVIDES NETOCPF

LUCILEIDE BEZERRA DA SILVA BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 35.002,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (25/07/2022)

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