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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR DE JESUS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA ASTEC

J DE J SANTOS CONFECCOES ME

Advogados

Autor:

JOSE SILVANO ALVES MATOS· OAB SE 5874· CPF 979.***.***-68

Reu:

LIARA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 9557· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR DE JESUS SANTOSCPF

Reu

J DE J SANTOS CONFECCOES ME

EMPRESA ASTEC

Advogados

Autor:

JOSE SILVANO ALVES MATOS· OAB SE 5874· CPF 979.***.***-68

Reu:

LIARA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 9557· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR DE JESUS SANTOS

Reu

EMPRESA ASTEC

J DE J SANTOS CONFECCOES ME

Advogados

Autor:

JOSE SILVANO ALVES MATOS· OAB SE 5874· CPF 979.***.***-68

Autor:

LIARA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 9557· CPF 026.***.***-29

Reu:

JOSE SILVANO ALVES MATOS· OAB SE 5874· CPF 979.***.***-68

Reu:

LIARA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 9557· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS STEFFEN· OAB MT 28065· CPF 048.***.***-61

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

ALFREDO FERNANDO ZART· OAB RS 61846· CPF 743.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA BOMFIM· CPF 395.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDA

Reu

ECOPLAN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

ALFREDO FERNANDO ZART· OAB RS 61846· CPF 743.***.***-00

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

ALFREDO FERNANDO ZART· OAB RS 61846· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 05) PROCESSO Nº 1002314-87.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando que o presente feito se enquadra nas hipóteses de julgamento antecipado do feito (art. 331 do CPC), por se tratar de matéria exclusivamente de direito, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Findo o prazo, apresentadas ou não, voltem-me conclusos para apreciação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de m... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

MEDS SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACAO DA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

ALINE PATACHI· CPF 217.***.***-14

Outros

GILSON ANDRADE FREITAS· OAB SP 98111· CPF 034.***.***-09

LUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI· OAB SP 127472· CPF 111.***.***-93

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 195.123,48

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ASTEC ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004884-79.2020.4.03.6106 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: ASTEC ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MS13043-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R E L A T Ó R I O APELANTE: ASTEC ENGENHARIA... (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 195.123,48

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Por decisão judicial (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ASTEC ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004884-79.2020.4.03.6106 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionár... (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 52.052,37

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASTEC ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004887-34.2020.4.03.6106 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Especial interposto pelo... (07/10/2022)

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