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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.172,80

Autor

MARIA ASTERICA GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE· OAB MA 3288· CPF 197.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DE JESUS MUNIZ LEITECPF

Advogados

Autor:

HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE· OAB MA 3288· CPF 197.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PHJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JONAS DE PAULACPF

JOAO CARLOS JORDAOCPF

NILSON APARECIDO LEITAOCPF

MARILI LANDO DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO REBELLATO ZORZETO· OAB MT 14338· CPF 335.***.***-21

Reu:

JULIANE BREDA· OAB MT 18008· CPF 061.***.***-30

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

RENATA SUYENE PAULI LEITAO· OAB MT 10476· CPF 862.***.***-04

Reu:

ELIVELTON ARANHA DE CARVALHO· OAB MT 26714· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Desentranhado o documento (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 58.241,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLAUCIO MAGNO LEITAOCPF

GIOVANA MATTOS SILVA MELOCPF

JOAO CARLOS JORDAOCPF

MARILI LANDO DE MOURACPF

ALDO JOSE ZAVODINECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4617· CPF 831.***.***-53

Reu:

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4284· CPF 678.***.***-34

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

LOURIVAL DE OLIVEIRA· OAB MT 3548· CPF 150.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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