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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 92.459,47

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

ASTERIXCO TELECOM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASTERIXCO TELECOM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA SERRA

Advogados

Autor:

IARA ENCARNACAO MACEDO· OAB ES 23085· CPF 140.***.***-86

Último movimento: Publicado Sentença em 13/05/2026. (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 188.646,26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 188.646,26

Autor

ASTERIXCO TELECOM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IARA ENCARNACAO MACEDO· OAB ES 023085· CPF 140.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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