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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda Advogados: Alvaro Dino Rodrigues Da Costa (OAB/PR 82666-A) 2º Apelante / 1º Apelado: Estado Do Maranhão Procurador: Eduardo Philipe Magalhães Da Silva DECISÃO Astral Cientifica Comercio De Produtos E Equipamentos Ltda. e Estado do Maranhão interpuseram recursos de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís,... (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 12.304,02

Autor

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Outros

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS· OAB PR 23484· CPF 834.***.***-53

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILLA CRISTINA ARSIE CAMARGOCPF

Reu

ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Autor:

ANDRE VINICIUS SIQUEIRA· OAB PR 99679· CPF 046.***.***-60

Autor:

JOSIEL MARCIO DA SILVA· OAB PR 88569· CPF 035.***.***-90

Reu:

GABRIELA MARIANA DE CASTRO· OAB PR 86645· CPF 086.***.***-54

Reu:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Reu:

ANDRE VINICIUS SIQUEIRA· OAB PR 99679· CPF 046.***.***-60

Reu:

JOSIEL MARCIO DA SILVA· OAB PR 88569· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (30/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Reu:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (13/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Reu:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 82666· CPF 032.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO COELHO· OAB PR 58375· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV.: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA - OAB: 82666-PR ADV.: PAULO ROBERTO COELHO - OAB: 58375-PR REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211201981 NÚMERO ÚNICO: 0052992-93.2022.8.25.0001 (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 347.199,99

Autor

HEKO CIENTIFICA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Outros

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012240· CPF 506.***.***-53

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO· OAB PR 019642

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 347.199,99

Autor

HEKO CIENTIFICA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS EIRELICNPJ

Reu

J R EHLKE E CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO· CPF 540.***.***-04

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012240· CPF 506.***.***-53

Reu:

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB SC 026283· CPF 226.***.***-39

Reu:

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (20/05/2024)

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