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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLAUCO FERREIRA DE CASTRO MELOCPF

SERGIO LUIZ COSTACURTACPF

FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA SOARESCPF

ISAAC HASKYCPF

ELTON ALBERTO BRANDAOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 30.902,18

Autor

ASTRO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES PEREIRA· OAB SC 020807· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 30.902,18

Autor

ASTRO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONCALVES PEREIRA· OAB SC 020807· CPF 035.***.***-28

Autor:

ALISSON MURILO MATOS· OAB SC 019737· CPF 029.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (25/06/2024)

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