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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 1.509,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ASU DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 12.419,22

Autor

RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

TRON COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FELIPE BARBIERI DE OLIVEIRA· OAB SP 411794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 3.694,65

Autor

ELIANE VALENTIM CAMPOS RAMOSCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 21.699,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA SILVA E SILVACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

C&A MODAS LTDA.CPF

SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MORAES DA CRUZ· OAB RJ 159095· CPF 571.***.***-87

Autor:

FELIPE CRISTIAN CAMPOS SOUZA· OAB MA 22019· CPF 043.***.***-79

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 21.699,00

Autor

SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

C&A MODAS LTDA.CPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA SILVA E SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 4.199,00

Autor

GEILSON COSTACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.199,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

GEILSON COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834118-15.2020.8.10.0001. AUTOR: GEILSON COSTA REU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A DECISÃO EVOLUA-SE a classe processual destes autos para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" Outrossim, considerando que o recesso do Poder Judiciário ocorre anualmente entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, período em que ficam suspensos os prazo... (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ANTONIA BARROS DA SILVACPF

Reu

ASUS

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR· OAB MA 9253· CPF 002.***.***-01

Autor:

BRUNO MOURA DE OLIVEIRA· OAB MA 9463· CPF 965.***.***-04

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ANTONIA BARROS DA SILVACPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

ASUS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 12.223,00

Autor

WELINGTON LENO GALDINOCPF

Reu

FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

WELINGTON LENO GALDINO· OAB MG 152520· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON LENO GALDINOCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON LENO GALDINO· OAB MG 152520

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

WELINGTON LENO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

WELINGTON LENO GALDINO· OAB MG 152520

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 19.080,00

Autor

MELINA PATRICIA MACHADO SILVACPF

Reu

AMERICANAS

ASUS

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 11.184,90

Autor

DJALMA ALVES DINIZCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 11.184,90

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

DJALMA ALVES DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG· CPF 166.***.***-45

Autor:

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES· CPF 107.***.***-30

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES· CPF 107.***.***-30

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FARIAS· OAB PB 25670· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WILLIAM ARTHUR LEITE DA SILVACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO· OAB PB 17948· CPF 076.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/05/2024)

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